Legislações

Institui o Programa Conexões de Saberes Portaria nº01, de 17 de maio de 2006
Prazos para saques bolsas Resolução n°02 de 25 de janeiro de 2018
Diretrizes para o pagamento de bolsas do PET Resolução nº42, de 04 de novembro de 2013
Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013
Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010
Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013
Institui o Programa de Educação Tutorial – PET Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005