Estrutura e competências
Conselho Superior
Define as políticas de expansão, desenvolvimento e consolidação do PET como instrumento de promoção da educação tutorial na graduação, ouvida a Comissão de Avaliação; aprecia propostas, critérios, prioridades e procedimentos para a extinção e para a criação de novos grupos; formula propostas referentes ao funcionamento e à avaliação do PET; propõe critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação do PET, além de propor estudos e programas para o aprimoramento das atividades do PET.
Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA)
O Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) acompanha e avalia o desempenho dos grupos PET e dos professores tutores, zelando pela qualidade e inovação acadêmica do PET e pela garantia do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O CLAA é um órgão local, em cada instituição de ensino superior (IES) participante do programa. É composto por tutores e integrantes discentes do PET e por membros indicados pela administração da IES, incluindo o interlocutor.
Comissão de Avaliação do PET
A Comissão de Avaliação do Programa de Educação Tutorial (PET) é um órgão responsável por avaliar o planejamento e os projetos desenvolvidos pelos grupos PET em todo o país, com o objetivo de garantir a qualidade e o cumprimento dos objetivos e filosofia do programa. É composta por um representante da Secretaria de Educação Superior (SESu), que a presidirá; um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); dois discentes integrantes do Programa; e dezoito membros, na qualidade de consultores externos de várias áreas de conhecimento.
Assembléia Geral do ENAPET
O Encontro Nacional do Grupos do Programa de Educação Tutorial (ENAPET) é a reunião anual dos grupos PET/MEC e todos os outros grupos e programas que simpatizam com a educação tutorial. Seu objetivo é discutir, coletivamente, acerca de temas e questões relevantes para a manutenção e desenvolvimento do programa a nível nacional.